Correio MFC Brasil - 50 anos do Golpe Mlilitar

CNBB assina com CONIC declaração pública pela democracia no Brasil

Documento proposto pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do qual a Igreja Católica é membro, e em parceria com outras organizações, faz memória aos 50 anos do golpe militar e destaca a atuação das igrejas cristãs na luta pela plena democracia e garantia dos direitos humanos. Para dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esta declaração pública tem um papel importante no contexto atual do país. “O texto recorda o tempo e o processo da ditadura, mas também propõe discussões e reflexões para o futuro. Ainda precisamos dar muitos passos no sentido da democracia, especialmente no que se refere à participação popular nas decisões”, destacou.

DESTAQUES* DA DECLARAÇÃO PÚBLICA

“COMPROMISSO COLETIVO PELA DEMOCRACIA”

BRASIL: DITADURA NUNCA MAIS

Tanques de guerra ocuparam as ruas das
 cidades para intimidar
 a população, fechar o Congresso e prender
parlamentares, lideranças políticas e intelectuais.

 “Há 50 anos, o presidente João Goulart foi deposto e instaurou-se uma ditadura no Brasil que durou 21 anos. Ao longo deste período, movimentos estudantis, de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, intelectuais e grupos religiosos lutaram arduamente pela democracia. Muitos foram assassinados, torturados, exilados e “desaparecidos”. São páginas ainda pouco esclarecidas de nossa história recente.

Prisões arbitrárias e torturas com mortes foram a marca indelével do golpe militar
O aprofundamento do direito à memória e à verdade é condição para a edificação da sociedade, pois garante que pessoas que sofreram violência por parte de agentes de Estado sejam reconhecidas como vítimas e suas histórias sejam resgatadas. (...) Apesar de todo o aparato político, econômico e religioso da ditadura que gerou repressões, censuras, prisões, assassinatos, exílios políticos e sofrimentos foram dados passos significativos em direção à abertura democrática, conquistamos parcialmente a Anistia, inundamos as praças nas Diretas Já.

Prisões arbitrárias e torturas com mortes foram
a marca indelével do golpe militar

O processo constituinte foi iniciado, possibilitando que questões antigas fossem colocadas em debate como a Reforma Agrária, os direitos sociais, os direitos humanos, a soberania nacional com a necessidade de uma auditoria da dívida externa e a ideia do controle social do Estado. (...) Nossas Igrejas e organismos ecumênicos têm um compromisso histórico com a democracia. Por isso, reafirmamos o nosso compromisso com os movimentos sociais que permanecem firmes no ideal de uma sociedade com justiça que respeite e garanta os direitos humanos, culturais, sociais, econômicos e ambientais.

A luta por estes direitos demonstra a nossa opção preferencial pelas pessoas mais vulneráveis de nossa sociedade.

O atual modelo de democracia representativa
 gerou lobbies empresariais, apontando para uma democracia
participativa

Por isso, nos sentimos desafiados a nos pronunciar sobre o atual momento pelo qual passa nosso país. Os limites e esgotamento do atual modelo de democracia representativa se revelam na privatização das decisões do Congresso com a crescente subordinação do interesse público aos interesses privados das empresas e organizações do poder econômico.

O afastamento dos representantes eleitos das demandas da sociedade é resultado da natureza do sistema político, cujo processo eleitoral depende dos recursos financeiros privados e do lobby do poder econômico. (...)

Diante deste contexto, como Igrejas e organizações que acreditam que a democracia significa uma sociedade que garanta direitos e oportunidade a todas as pessoas afirmamos nosso compromisso com:

Uma Reforma do sistema político, com vistas a garantir que os processos decisórios não se deem apenas pela via eleitoral, pois o exercício do poder deve estar alicerçado na soberania popular como prática cotidiana de tomada de decisões. Não aceitamos que o poder econômico defina os resultados das eleições. Repudiamos a sub-representação de vários grupos nos espaços de poder. Motivo pelo qual, nos somamos às estratégias construídas pela sociedade civil organizada, a exemplo da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e do Plebiscito Popular pela convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. (...)

Neste tempo em que cristãos e cristãs celebram a quaresma, período de profunda reflexão sobre as consequências da ruptura com a aliança entre Deus e sua criação, estejamos atentos e vigilantes.

Reafirmamos o nosso compromisso com o aprofundamento da democracia plena. O processo eleitoral deste ano deve ser permeado por estas questões centrais que garantam a qualidade da democracia em nosso país.”

CONIC Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, CESE, CLAI e INESC

*A íntegra da Declaração Pública está no site da CNBB: www.cnbb.org.br

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Fr; Marcos Sassatelli

O depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, 76, no dia 25 de março, revela a perversidade, a monstruosidade e o sadismo dos torturadores nos calabouços da ditadura civil-militar (1964-1985).





Nos calabouços da ditadura civil-militar

A sinistra Casa da Morte, Petrópolis RJ

Um dos calabouços mais diabólicos era a Casa da Morte de Petrópolis, o maior centro clandestino de tortura e desaparecimento de presos políticos do País, mantido, nos anos 70, pelo Centro de Informações do Exército (CIE). O depoimento de Paulo Malhães - que atuava na "Casa da Morte” - chocou os integrantes da CNV e tornou-se paradigmático para entendermos os horrores da ditadura civil-militar. É de arrepiar!

O coronel (levado em cadeira de rodas e usando camisa cinza, terno bege e óculos escuros) admitiu, com a maior frieza - como se fosse a coisa mais natural e normal do mundo - que torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos, que ele chama de "terroristas”.

As respostas de Paulo Malhães às perguntas do ex-ministro José Carlos Dias são reveladoras. "Quantas pessoas o senhor matou?” "Tantas quanto foram necessárias”. "Arrepende-se de alguma morte?” "Não”. "Quantos torturou?” “Difícil de dizer, mas foram muitos”.

O coronel, sem demonstrar nenhum incômodo e sentindo-se plenamente à vontade, defendeu a tortura como método de investigação e explicou como mutilava os cadáveres, para evitar que fossem identificados.

Paulo Malhães afirmou: "A tortura é um meio. Se o senhor quer saber a verdade, tem que me apertar”. Acrescentou, ainda, que aprovava o método da tortura para presos comuns.

Questionado sobre as mutilações de cadáveres, o coronel afirmou que a prática era uma "necessidade” e que os corpos não eram enterrados "para não deixarem rastros”. "Naquela época - disse Paulo Malhães - não existia DNA. Quando você vai se desfazer de um corpo, quais partes podem determinar quem é a pessoa? Arcada dentária e digitais. Quebrava os dentes. (Cortava) as mãos daqui para cima (apontando as próprias falanges)”.

O ex-ministro José Carlos Dias ficou estarrecido diante do depoimento do coronel e comentou: "mesmo com tantos anos de advocacia, me choquei com a descrição da mutilação de arcadas dentárias e digitais” (cf. Folha de S. Paulo, 26/03/14, p. A10).

No dia 23 de março (dois dias antes), em outro depoimento, dessa vez à Comissão Estadual da Verdade (CEV) do Rio de Janeiro, Paulo Malhães disse que a busca pelos restos mortais de militantes de esquerda, desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, é inútil. Ele contou que, na segunda metade da década de 70, foi encarregado de chefiar uma missão (que missão!) na região da Guerrilha, no sul do Pará - chamada "Operação Limpeza” - cujo objetivo era desaparecer para sempre com os corpos dos guerrilheiros. Irônica e orgulhosamente, afirmou: "podem escavar o Brasil todo, mas não vão achar ninguém, porque nós desaparecemos com todo mundo” (cf. O Popular, 25/03/14, p. 13).

Que absurdo! Que nojo! Como pode um ser humano ser tão insensível e tão cruel! (...)


[Fr. Marcos Sassatelli é frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), professor aposentado de Filosofia da UFG. E-mail: mpsassatelli@uol.com.br .]