CNLB faz moção contra a redução da maioridade penal

Durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, realizada entre os dias 30/05 e 02/06, em Cuiabá-MT, a entidade fez uma moção posicionando-se contra a redução da maioridade penal no Brasil.

De acordo com o CNLB é preciso que as crianças e adolescentes tenham uma ação concreta do poder público. É necessário que este grupo conquiste os seus direitos, e que estas sejam respeitados integralmente, com boas condições de Educação, Saúde e Assistência Social.

Também é citado que a posição do CNLB é a mesma já afirmada pela Conferencia do Nacional dos Bispos de Brasil (CNBB) de que reduzir a maioridade penal não mudará o contexto de violência vivenciado na sociedade brasileira nos dias atuais.

Confira na íntegra a moção do CNLB:

A XXXII Assembleia Geral Ordinária do CNLB realizada no Centro Nova Evangelização (CENE) em Cuiabá/MT, dos dias 30 de maio a 02 de junho de 2013 vem através de seus representantes se posicionar Contra a Redução da Maioridade Penal, pois somos leigos/as, cristãos/as, e temos em nossa essência batismal a defesa da vida em todas as circunstâncias.

Acreditamos que crianças e adolescentes necessitam de uma ação concreta do Poder Público e da sociedade, para que tenham condições de se desenvolver integralmente como pessoa humana, tendo os direitos sociais efetivados de acordo com as necessidades deste grupo, principalmente nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social.

 Lembramos também que muitas dessas crianças e adolescentes estão em situação de risco, com alta vulnerabilidade social, desamparados pelas políticas públicas desde o inicio de suas vidas.

Como anunciou o jovem Nazareno Jesus Cristo: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (João – 10,10), defendemos a vida digna e o pleno cumprimento dos direitos e deveres de crianças, adolescentes e jovens de nosso país.

“A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem” (Brasília, 16/05/13 - CNBB).

Assim como a CNBB, acreditamos que a redução da Maioridade Penal não elimina o contexto de violência e de morte que vivenciamos nos dias de hoje em nossa sociedade brasileira.

Por isso nos posicionamos Contra a Redução da Maioridade Penal e a Favor da vida plena de nossas crianças, adolescentes e jovens, continuando firmes na luta pela vida.

                                                                                  

MARILZA JOSÉ LOPES SCHUINA

PRESIDENTE DO CNLB